Habeas corpus. Processual penal e penal.

Exclusão da causa de aumento de pena no delito de roubo.

Processual penal militar. Habeas corpus. Competência.

Serviço auxiliar voluntário. Soldado PM temporário.

Danos morais revista em armários, sacolas e pertences dos empregados. Ausência de demonstração de abuso de direito.

O dano moral constitui lesão de caráter não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade física, liberdade, igualdade, intimidade, vida privada, imagem, honra, segurança e propriedade).

Direito do trabalho. Jornada de trabalho. Cartão de ponto. Prova pré-constituída. Artigo 74, parágrafo segundo da CLT.

Empregado de sociedade de economia mista. Dispensa discriminatória abuso do direito potestativo de resilir o contrato de trabalho.

Garantia de execução. Hipoteca judiciária.

Artigo 466 do Código de Processo Civil.

Mantida decisão que concedeu auxílio-alimentação durante férias

Lide simulada.

de trabalho, tendo ingressado em Juízo apenas para a homologação do ajuste, e não existindo prova em

Abdala toma posse hoje no TST com propostas para a reforma

Mineiro de Muzambinho, 61 anos, Abdala dirigirá a mais alta Corte da Justiça do Trabalho no biênio

Processual penal. HC. Trancamento de ação penal.

Desvio de recursos decorrentes de financiamento.

Inafiançabilidade: a genalogia de um equívoco

matérias de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial.

A sentença arbitral e a Justiça do Trabalho

Universidade Mackenzie, MBA em direito empresarial pela FGV, mestranda em direito do trabalho na PUC/SP

Tributário e processual civil. Omissão. Inexistência. Refis.

Exclusão por inadimplência (lei 10.189/01, art. 2º, § 6º).

Acidente de trabalho

Recurso de Apelação. INSS

TST inicia julgamento do jogador Rogério contra o Palmeiras

Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior

A previsão de reajuste salarial, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, não prevalece sobre a legislação de política salarial posterior.

Trabalho escravo contemporâneo

Por Giovanna Tawada, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados.

Justiça do Trabalho examina interditos proibitórios em greve

Trabalho intermediado por aplicativos

aplicativos, abordando a complexidade das novas formas de trabalho e seus impactos no setor jurídico e econômico

Enquadramento sindical. Existência de sindicato mais específico, representativo da categoria, na mesma base territorial.

Amissibilidade. Julgamento extra petita.